1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, nomeio, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o Vice-almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, uma vez que o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto foi extinto nos termos do Decreto-Lei 184/2014, de 29 de dezembro.
2 - Submeta-se à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, de acordo com o n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
4 - Publique-se, após confirmação pelo Presidente da República.
30 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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