Divulga o projeto da primeira alteração ao Regulamento do Cemitério e o projeto da segunda alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças, ambos da Freguesia de Branca.

Aviso 23344/2024/2



José Carlos Estrela Coelho, Presidente da Junta de Freguesia da Freguesia de Branca:

Torna público, que a Junta de Freguesia de Branca, em sua reunião ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2024, aprovou, submeter a primeira alteração do Regulamento do Cemitério e a segunda alteração do Regulamento de Taxas e Licenças, ambos da Freguesia de Branca, a consulta pública. Assim, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, submetem-se os referidos projetos de alteração aos Regulamentos a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. Os projetos encontram-se disponíveis para consulta na Secção de Atendimento desta Junta de Freguesia e no site oficial em https://www.jf-branca.pt/. As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Branca, por correio eletrónico para: secretaria@jf-branca.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal. Para geral conhecimento, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site da Freguesia.

15 de outubro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Branca, José Carlos Estrela Coelho.

318235088

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):