Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 279/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Ana Karoline Oliveira da Silva | 26/05/1994 |
Arthur Fonseca Miranda | 19/06/1989 |
Chaieny Gabriel da Silva Freire | 01/06/1989 |
Dennis Confessor Fialho | 22/05/1985 |
Eder Luis Leão Osanes | 03/06/1982 |
Elda Livia Maia Montenegro Freitas | 04/07/1983 |
Francisco Smitka | 13/09/1987 |
Ivan Dias dos Santos | 26/07/1969 |
Joao Batista de Paula Filho | 12/02/1970 |
José Lopes Freitas Júnior | 09/07/1981 |
Juliana Sevilha Gonçalves de Oliveira | 15/09/1974 |
Kamila Aparecida Ratão Victorino Paes | 26/04/1997 |
Kelly Cristina da Costa Mathias dos Santos | 20/09/1985 |
Leticia Andressa Nazario Pereira | 08/04/1991 |
Matheus Silva Cavalcante | 14/12/1990 |
Maurício Sampaio Biondi | 23/07/1962 |
Mayara Rhayana Galdino Belo Labes | 09/02/1995 |
Maycon Henrique Souza Tavares | 05/01/2001 |
Naldir Meirelles Junior | 04/07/2004 |
Osana Dioneia Heinemann Poles Cavalcante | 13/01/1990 |
Rayane Thayse Lira da Silva | 05/10/1992 |
Ronaldo Gonçalves Brisolla | 27/09/1965 |
Rubson Rabelo Henriques | 30/11/1983 |
Stefania Souza Tavares de Oliveira | 09/01/1990 |
Tainá Bandeira Dutra Nakano Mantovani | 15/07/1995 |
Vanusa Gonçalves Botelho | 30/09/1977 |
Walace Souza Reis | 01/09/1981 |
Warlles Oliveira Dos Santos | 22/07/1980 |
Wendell Sousa Venuto | 17/09/1999 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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