Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 276/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Gentil de Andrade | 12/01/1972 |
Alessandra Poletini Serafim | 25/09/1990 |
Alessandra Vianna de Souza Amaral | 26/07/1975 |
Alisson Nascimento dos Santos | 05/07/1999 |
Angela Cristina Rodrigues Paulo | 29/05/1986 |
Danieli Bento da Silva | 12/01/1988 |
Denis Igor da Silva Oliveira | 12/10/1992 |
Diogo de Paula Bueno | 03/09/1981 |
Eliane da Silva Frederico de Oliveira Pereira | 24/06/1974 |
Floriano Silva Junior | 31/05/1982 |
Gean Lucas Amorim Santos | 23/05/1997 |
Igor Mateus da Silva Mamede | 14/05/1994 |
Janete Cristina Theodoro Bustamante | 25/02/1984 |
Jeferson Rogeres dos Santos Silva | 31/03/1982 |
João Pedro Coelho de Sousa | 21/09/2000 |
Lorena Nunes Tavares | 08/09/1998 |
Lucas Alves da Silva | 22/05/1990 |
Luciana Cardoso dos Santos | 26/06/1984 |
Mauricio Leite Areas Junior | 27/04/1993 |
Mauro Faria Silva | 20/08/1974 |
Mayara dos Santos de Sousa | 05/12/2001 |
Naiara Sousa Paiva | 20/02/1987 |
Natália dos Santos Alves | 25/09/1999 |
Regito Alves Rita | 26/03/1997 |
Renata Domingues Csernik | 07/07/1992 |
Rerysson Robson Amaro de Carvalho | 27/08/1997 |
Thayane da Cruz Barbosa | 11/08/2000 |
Thiago Henrique de Souza Arruda | 05/05/1983 |
Thiago Nunes de Carvalho | 09/11/1998 |
Valeria Santana Borges Schivinski | 21/01/1983 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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