Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 275/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Maia Caracciolo | 15/08/1983 |
Adriana Pereira da Silva Santos | 06/09/1985 |
Alcimar Vieira Montenegro | 03/07/1973 |
Alejandro Perez dos Santos | 16/04/2003 |
Alex de Abreu Dantas Rocha | 30/08/1986 |
Ana Carolina Macedo da Silva | 25/05/1988 |
Andreia Ketelen de Almeida Inoue Pires | 27/03/1976 |
Bruna Pitombeira Pereira | 29/07/1990 |
Carlos Eduardo Ressurreição Sotero | 05/07/1978 |
Fernanda Dal Pizzol Moro | 23/08/1990 |
Giovane Grossi de Souza | 26/11/1982 |
Izabella Inoue Pires | 08/08/2004 |
João Araújo Neto | 14/03/1987 |
Jonathan Costa Bezerra | 10/05/1982 |
Jonathan Fabulo Nunes | 04/12/1990 |
Leonidas Soares da Costa | 23/09/1983 |
Letícia Karen Quinto Oliveira | 02/07/1988 |
Marcos António Aquiles da Silva Filho | 20/11/1984 |
Maria Aparecida Feitosa Oliveira | 17/06/1987 |
Mariane da Rocha Araújo | 08/05/1983 |
Neil Allas de Souza Tavares | 14/03/1986 |
Patricia Souza Collyer Cavalcanti | 02/06/1983 |
Patrick Ericon dos Santos Nunes | 01/10/1985 |
Raphael Roger Pimentel | 30/08/1987 |
Roberio Dias do Nascimento Fernandes | 06/01/1989 |
Sergio Cezario dos Santos | 12/10/1977 |
Talita Urdiales Costa | 17/09/1985 |
Thiago Henrique Oliveira da Silva | 05/12/1988 |
Vanderlucia das Graças Oliveira Araujo | 12/10/1979 |
Wellington Pacheco | 07/01/1976 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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