Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 273/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adailton Lazaro Francisco | 19/08/1983 |
Alexandre Brandao da Silva | 08/04/1971 |
Aline da Motta Ferreira Maia | 04/11/1986 |
Altair Marques Pires | 11/05/1981 |
Anderson Luiz de Araujo | 16/09/1978 |
Brunela Souza Santos | 11/12/1988 |
Carlos Emanuel de Oliveira Santos | 08/01/1993 |
Castor Vieira da Silva Junior | 27/11/1981 |
Daniel Leal Ventura | 18/06/1984 |
Danilo Barbosa Ramalho | 29/03/1998 |
David de Paula Santos Silva | 05/01/1993 |
Eduardo Veras de Sousa | 08/08/1987 |
Eliziel Luziano dos Santos | 10/04/1989 |
Eric de Jesus Sodre de Sousa | 21/09/1996 |
Evelyn Roche Romero Marsaro | 01/07/1972 |
Gabrielle Watermann Vieira | 30/04/1998 |
Igor Albuquerque Lustosa | 21/09/1985 |
Igor Silva da Cruz | 24/07/1990 |
José Jorge Bezerra de Araújo | 19/07/1992 |
José Vagner de Farias Pereira | 27/07/1984 |
Kauê Dantas da Silva | 01/04/2002 |
Lariane Moreira dos Santos | 05/03/2004 |
Lucas Marsico Florencio | 04/11/1993 |
Michele Francine do Nascimento Pereira | 26/06/1988 |
Milria Peque Pereira da Silva | 12/11/1983 |
Prisca Viana da Silva Ramos da Cruz | 15/07/1992 |
Rikla Micaele Paiva Gomes | 16/10/1998 |
Samara Ribeiro da Silva | 22/07/1991 |
Tarsila Beatrice Braga Lino | 16/10/1999 |
Warllynson Fontenele de Melo | 04/01/1988 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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