Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 271/2024
Nome | Data |
|---|---|
Allysson Murilo Angelo da Silva | 29/05/1995 |
Andreza Silvestre da Silva | 14/06/1995 |
Bianca Mendes Braga | 09/08/1993 |
Chantaua Chauanna Rosa Alves | 07/01/1988 |
Daniel Smail | 04/07/1996 |
Douglas Campos Rezende | 14/01/1985 |
Elzimar Pinheiro Silva | 03/09/1972 |
Francisco Ermeson de Almeida Lopes | 23/02/1990 |
Gabriela Alves de Oliveira | 12/11/1996 |
Hortencio Nogueira da Silva | 11/11/1982 |
Jean Barcelos de Morais | 26/03/1994 |
Lara Lamaison Telles Ferreira | 16/04/1983 |
Larissa de Moraes Supriano | 15/04/1996 |
Leidiane Santos Lima Gomes | 05/08/1985 |
Lídia Santos Sousa | 05/02/1994 |
Lorena Augusta Costa | 15/08/1991 |
Lucas Catão de Moraes | 12/06/1995 |
Luiz Henrique Leonardo | 24/02/1994 |
Marcos Schwenck de Oliveira Júnior | 08/09/1994 |
Maria Elvira Nascimento | 18/01/1976 |
Murilo Jose Padilha | 17/01/1988 |
Paula Tatiane Silva do Amaral | 20/03/1983 |
Pricila do Carmo Miorini | 19/10/1981 |
Raquel Fritas da Silva | 22/10/1975 |
Valdir Albino de Oliveira | 11/06/1977 |
Valdirene Alves Ferreira | 05/06/1979 |
Vanessa de Souza Oliveira | 10/01/1989 |
Vania Silva de Castro Santana | 25/04/1982 |
Victória dos Santos Galdino | 04/12/2001 |
Wercton da Silva Alves Cavalcante | 18/08/1997 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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