Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 268/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Ademir Rodrigues Monteiro | 07/02/1961 |
Aline Nayara Souza Jardim | 11/10/1994 |
Andressa Andrade de Paula | 03/10/1988 |
Bianca Gomes da Rocha Timotheo | 08/09/2000 |
Cilene Evangelista Pinheiro | 03/07/1976 |
David Marques de Souza | 14/07/1991 |
Dayene Luana Torres de Oliveira | 28/09/1994 |
Debora Soligo Araldi | 24/02/1987 |
Elisângela Maria da Silva | 25/01/1983 |
Ercilia Sales Leite Barbosa Santos | 30/11/1984 |
Erik Nogueira Santos | 01/07/1973 |
Felipe de Oliveira Camargo | 12/02/1992 |
Flavia Almeida de Magalhães Abraão | 22/08/1999 |
Hudson José da Silva | 18/06/1991 |
Jeferson Barbosa de Sousa | 24/09/1991 |
Jennifer Silva Barbosa | 27/10/1993 |
Joao Vitor dos Santos Delmiro | 01/08/1998 |
Jonatan Braz Locatelli | 08/05/1995 |
Jorge Ferreira da Silva Filho | 29/04/1972 |
Lucas Oliveira de Mattos | 10/07/1999 |
Mark Douglas Almeida Delorides | 19/11/1996 |
Mikael Castro da Silva | 09/08/1995 |
Rafael Bispo Roque | 20/03/1991 |
Rafael Jardim Barros | 31/08/1984 |
Rafael Marcondes de Moura | 25/04/1986 |
Raphael Pinto Ferreira | 19/12/1991 |
Valton Matheus Silva Oliveira | 02/06/2001 |
Warley Mendes Martins | 14/12/1995 |
Webert Fernandes da Silva | 29/12/1983 |
Wilton César Vieira Santos Junior | 22/06/1995 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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