Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 266/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alessandro Henrique Narciso Bitencourt | 21/08/1998 |
Alexandre dos Santos Lima Mendes | 07/12/1992 |
Clóvis Zucolotto Júnior | 08/01/1981 |
Crisomar Malaquias da Silva | 01/05/1981 |
Daniela Schmidt | 06/10/1987 |
David Silva Gonçalves | 24/05/1984 |
Delmo Henrique dos Santos | 24/07/1999 |
Eulene Santos Gonçalves | 14/11/1995 |
Evellyn Adrielly Cristina de Oliveira Mendes | 30/07/1996 |
Fernanda Katrine Ribeiro da Silva | 11/09/2000 |
Francky Milien | 26/07/1991 |
Gilvania Rodrigues da Silva Farias | 13/06/1988 |
Isis de Oliveira Narciso | 29/08/1994 |
Izaque Rodrigues Mota | 09/04/1994 |
João Bernardo da Silva | 20/12/1961 |
Jonathan Escouto Recova | 25/02/1994 |
Karina Chagas Florêncio | 29/09/1976 |
Kenia Pereira Bastos | 22/01/1979 |
Luiz Henrique Oliveira dos Santos Freitas | 07/10/1994 |
Marcela de Luna Santos | 12/07/1989 |
Mariani da Vitoria Leão Zucolotto | 03/11/1989 |
Nelson Messias Araujo | 21/04/1994 |
Nilton Rafael Reis | 01/08/1985 |
Rafael Mello Vieira | 05/10/1991 |
Renata Menezes Berce Malaquias da Silva | 08/09/1976 |
Renato de Oliveira Bastos | 25/05/1979 |
Ronald Knup De Barros | 19/06/1978 |
Valdirene de Souza Silva | 08/05/1995 |
Vladmir Agostinho Afonso | 01/09/1983 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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