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Portaria 327/94, de 28 de Maio

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Sumário

CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Texto do documento

Portaria 327/94
de 28 de Maio
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

2.º Revogar a Portaria 363/92, de 27 de Abril.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 9 de Maio de 1994.
O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-08-22 - Decreto-Lei 403/70 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

    Simplifica os procedimentos legais relativos à classificação das praias do continente para efeitos de aplicação da tabela aprovada e posta em vigor pelo Decreto n.º 12822.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-27 - Portaria 363/92 - Ministério da Defesa Nacional

    CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-07-24 - Portaria 927/95 - Ministério da Defesa Nacional

    CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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