Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para frequência de curso de formação.

Aviso 23075/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para frequência de curso de formação

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho de Fiscal, da carreira Especial de Fiscalização, aberto por Aviso (extrato) n.º 17712/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 178, no dia 13 de setembro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202309/0585, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para frequência do curso de formação específico para integração na carreira especial de fiscalização, com os candidatos aprovados no procedimento concursal: Rui Ricardo Ribeiro Rodrigues, Maria José Raposo Soares Peixoto e Daniel Filipe dos Santos Rodrigues.

17 de setembro de 2024. - O Vice-Presidente, João Paulo Lopes Gouveia.

318208909

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.