1. Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de técnico-especialista que vinha exercendo no meu gabinete o licenciado José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto, para as quais foi designado através do meu Despacho 8735/2013, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2013, a seu pedido e em virtude de ter sido designado para o exercício de outras funções.
2. O presente despacho produz efeitos a 9 de março de 2015.
3. Ao cessar funções como membro do meu Gabinete para assumir outro cargo, cumpre-me manifestar profundo reconhecimento e público louvor ao Eng.º José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto pela enorme dedicação, total disponibilidade, extraordinário zelo e uma insaciável procura e uma permanente orientação para o bem comum e para a melhoria do serviço público com que sempre exerceu as funções no meu Gabinete.
As notáveis qualidades profissionais e pessoais do Eng.º José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto justificam público louvor e reconhecimento e que os seus serviços sejam considerados de elevado mérito e relevância.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de março de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
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