Celebração de contratos de trabalho (assistentes técnicos).

Aviso 22947/2024/2



Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, relativo ao procedimento concursal comum para dois lugares em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico área funcional de instrução e emissão de documentos, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, em 01 de julho de 2022, com as trabalhadoras Diana Sofia Faria da Silva e Ana Paula Oliveira Martins da Silva, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório, 922,47 €, com efeitos a 01 de outubro de 2024.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para a trabalhadora supra identificada terá a seguinte composição:

Presidente: Arqt. António Luís Mirra dos Santos Charro, Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Território (área de arquitetura), que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Eng. José Maria Pinto de Sousa, Chefe de Divisão de Obras Particulares (área de Engenharia) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).

Vogais suplentes: Dr.ª Rita Ferreira Machado da Silva, Chefe do Serviço Via Azul, em regime de substituição (área de Arquitetura) e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área de Recursos Humanos).

1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Azevedo.

318207564

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.