Celebração de contrato de trabalho (assistentes técnicos).

Aviso 22945/2024/2



Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, relativo ao procedimento concursal comum para um lugar em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente técnico área funcional de expropriação e contratos, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, em 27 de junho de 2022, com a trabalhadora Marisa João Santos Oliveira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório, 922,47€, com efeitos a 01 de outubro de 2024.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para a trabalhadora supra identificada terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Filipa Miguela Meira Guimarães da Costa, Diretora do Departamento de Administração Geral (área de direito), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Dr.ª Célia Maria Carvalho dos Santos, Chefe da Divisão Jurídica (área de Direito) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).

Vogais suplentes: Dr.ª Paula Cristina Mesquita Marcelo da Silva, Técnica Superior (área de direito) e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área de Recursos Humanos).

1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, António Azevedo.

318207361

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.