Celebração de contrato de trabalho na categoria de técnico superior (direito) e composição do júri do período experimental.

Aviso 22927/2024/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 13652/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08 de julho de 2022, para o posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, área funcional, direito, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a seguinte candidata Beatriz Sofia Jorge Tiago, com efeitos a 7 de outubro de 2024, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

Mais se torna público, para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental, da candidata aprovada no procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho, da carreira e categoria de supra mencionada, terá a presente composição:

Presidente do júri: Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, Chefe da Divisão Municipal Administrativa;

Vogais efetivos:

1.º Dr. Álvaro Miguel Cachulo Antunes Pote, Chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento;

2.º Dr. Agostinho da Costa Gomes, técnico superior, área recursos humanos;

Vogais suplentes:

1.º Eng.º Aurélio dos Santos Ferreira, Chefe da Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos;

2.º Dr. José Gabriel Almeida Marques, Chefe da Divisão Municipal Financeira.

O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Mais se torna público, que por meu despacho de 4 de outubro de 2024, determino a alteração da composição do júri do período experimental da candidata: Sónia Isabel Oliveira Sousa, aprovada no procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63 de 29 de março de 2023, que passa a ter a seguinte composição:

Presidente do júri: Dr.ª Marília Modesto da Venda Monteiro, Chefe da Divisão Ação Social e Cultural;

Vogais efetivos:

1.º Dr. Agostinho da Costa Gomes, técnico superior e

2.º Ana Maria Rodrigues Agostinho Pereira, Coordenadora Técnica da Subunidade de Recursos Humanos;

Vogais suplentes:

1.º Tânia Maria dos Santos Duarte Valente, assistente técnica e

2.º Vera Lúcia da Silva Arroteia, assistente técnica.

O 1.º vogal efetivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

A alteração da composição do júri fundamenta-se por motivos de reorganização dos serviços técnicos, administrativos e funcionais do Município. O novo júri dá continuidade e assume integralmente todas as intervenções do procedimento já realizadas.

4 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º

318201594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.