Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 242/2024
Nome | Data |
|---|---|
Abraão Hugo Lisboa Ishimura | 09-05-1996 |
Adelson Oliveira de Carvalho | 11-01-1984 |
Adriana Cristina Inacio | 05-10-1979 |
Ana Rute de Albuquerque Fonteles | 14-11-1976 |
Anaid Izabel dos Santos | 10-12-1987 |
Beatriz Aparecida Moreno Genesini | 14-03-2002 |
Carlos Henrique Aragão Lopes | 16-04-1992 |
Cristian Williams Cesar Pires Matias | 16-07-1993 |
Cristiane Santos da Rocha | 03-08-1983 |
Decio Taciano de Souza | 17-04-1988 |
Edimilson Brandão dos Santos | 08-05-1988 |
Edney Carlos de Melo | 25-06-1979 |
Esmirna Matias da Silva Pires | 23-07-1988 |
Fabiane Aparecida da Silva | 30-01-1979 |
Ian Barbosa Caldas | 02-03-2005 |
Jéssica Ishimura Lisboa | 02-10-1998 |
Jonny Mark de Oliveira Fonseca | 01-01-1985 |
Marcelo de Castro Marques | 12-12-1974 |
Maria Karoline Oliveira Morais Cavalcante | 19-03-1986 |
Milena Sodre Freire | 28-12-1982 |
Paulo Lima Matias Pontes | 09-02-1993 |
Raimundo Ribeiro Lima Neto | 27-03-1995 |
Ryan Pazini Ribeiro Cosvosk | 30-07-2001 |
Stefani Gabrielli Silva da Silva | 15-07-1996 |
Stefani Rocha dos Santos Silva | 05-09-1994 |
Suliée de Lacerda Pacheco | 21-12-1980 |
Tassio Rocha dos Santos | 12-07-1999 |
Tinesa Lima Nunes | 10-04-1987 |
Victor Matheus Alexandre de Andrade | 08-05-1996 |
William Santos da Silva | 14-02-1989 |
9 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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