Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 239/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adeilson Rais Junior | 01/06/1999 |
Andresa Cardoso Miranda | 28/04/1976 |
Angela Cristina dos Santos Conceição | 23/03/1974 |
Belson Francisco de Sousa | 03/03/1969 |
Carlos Ferreira Lopes | 01/02/1979 |
Caroline Araujo Brito | 02/09/1998 |
Cremilda Santos Araujo | 29/06/1972 |
Deyvison Carvalho de Oliveira | 05/08/1994 |
Eni Ruth da Silva | 27/02/1970 |
Eurico Reginato | 31/05/1969 |
Geisa Lopes Campos | 15/09/1976 |
Gustavo Henrique Gomes | 15/07/1995 |
Jaqueline de Souza Gama Rais | 05/07/1998 |
Jeferson de Jesus Souza | 07/09/1992 |
Jose Rafael Vieira de Morais | 08/08/1994 |
Josilene Maria da Silva Pires | 11/09/1983 |
Juliano José Domeciano | 19/03/1983 |
Lameque Ramos da Silva | 09/11/1993 |
Lucas da Silva Souza | 31/12/1993 |
Matheus Miranda de Almeida Costa | 17/10/2000 |
Maycon da Cruz Pedro Sobrinho | 17/06/1988 |
Natalia Barcelos Furlan | 07/09/1995 |
Nilton Nereu Balbino Junior | 29/05/1983 |
Paula Fontoura Lamounier | 07/04/1995 |
Rafaela Oliveira de Santa Anna Vianna | 03/10/1989 |
Rik Porto Santos | 11/04/2002 |
Thais da Conceição Lopes Pinto | 22/08/1993 |
Wilian Sena Berlanca | 13/03/1984 |
William Costa Morais | 07/01/1998 |
Wilson de Souza Neves | 22/06/1989 |
9 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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