Aviso 22797/2024/2, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Mangualde
- Fonte: Diário da República n.º 200/2024, Série II de 2024-10-15
- Data: 2024-10-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação de mobilidade intercarreiras dos trabalhadores José Figueiredo e Nuno Loureiro para a carreira especial de fiscalização.
Texto do documento
Aviso 22797/2024/2
Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 99.º-A, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e por deliberação da Câmara Municipal de Mangualde adotada em sua reunião realizada no dia 29 de agosto de 2024, foi aprovada a consolidação das mobilidades intercarreiras, com efeitos a 16 de maio do ano em curso, dos trabalhadores José Manuel Ramos Figueiredo e Nuno Alexandre Albuquerque Loureiro, inseridos na carreira e categoria de Assistente Técnico e Assistente Operacional, respetivamente, para a carreira Especial de Fiscalização e categoria de Fiscal, na posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 8, de acordo com a Tabela Remuneratória Única, ficando a ocupar o posto de trabalho previamente existente no mapa de pessoal em vigor desta Câmara Municipal.
1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida.
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Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 99.º-A, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e por deliberação da Câmara Municipal de Mangualde adotada em sua reunião realizada no dia 29 de agosto de 2024, foi aprovada a consolidação das mobilidades intercarreiras, com efeitos a 16 de maio do ano em curso, dos trabalhadores José Manuel Ramos Figueiredo e Nuno Alexandre Albuquerque Loureiro, inseridos na carreira e categoria de Assistente Técnico e Assistente Operacional, respetivamente, para a carreira Especial de Fiscalização e categoria de Fiscal, na posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 8, de acordo com a Tabela Remuneratória Única, ficando a ocupar o posto de trabalho previamente existente no mapa de pessoal em vigor desta Câmara Municipal.
1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5930318.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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