Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 248/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adernivan Braz dos Santos | 05-03-1976 |
Anne Karine de Paula | 14-04-1977 |
Beatriz Cristina de Carvalho | 05-12-1998 |
Bruna Kaline Ribeiro Souza | 29-11-1989 |
Bruno Henrique Gomes Cardoso | 06-01-1994 |
Daiene Fornaziere de Sousa Almeida | 01-12-1987 |
Daniel Silas da Cruz Ferreira | 26-12-1987 |
Daphne Figueira da Silva | 29-07-1985 |
Derlon Mendes Rodrigues | 30-01-1992 |
Edimir Silva | 06-06-1983 |
Edson Nogueira do Nascimento | 11-11-1987 |
Elvis Nobuyoshi Tashiro | 01-01-1978 |
Evellyn Araujo das Chagas | 11-08-1991 |
Felipe Capece de Araujo | 16-03-1998 |
Inacio Victor Magalhaes Fontenele | 27-08-1996 |
Ingrid Braz do Nascimento | 31-01-1997 |
Jéssica Nardo Vieira Tashiro | 30-05-1979 |
Kelly de Maman Magalhães Türck | 17-08-1981 |
Leandro Pereira dos Santos | 15-11-1985 |
Leandro Prestes Lopes | 09-01-1989 |
Leonan Pereira Ferreira | 28-03-1991 |
Lucas Martins Lima | 09-10-1985 |
Maisa Silva de Souza Oliveira | 22-07-1976 |
Marcelo Angelo Almeida Melo | 21-11-1981 |
Mariana Pires da Rocha | 02-10-1982 |
Mirian Pedroso de Bonfim | 08-06-1976 |
Roberto Silva Francisco Junior | 20-12-1992 |
Sandra Maria Pereira Barreto | 14-01-1976 |
Sheila Pimentel Teixeira | 12-03-1983 |
Tatiane Dias Rodrigues | 07-04-1980 |
9 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318211435
