Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 250/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Alves dos Santos Santos | 01/12/1982 |
Ana Caroline Hack | 17/11/1989 |
Anderson Pereira de Jesus | 26/04/1985 |
Artur Campos Rodrigues | 04/04/1991 |
Bruno Machado Cassenote | 15/10/1988 |
Dejalcenir Cardozo de Mattos | 22/04/1968 |
Eduarda Mesquita Souza Monnerat Azevedo | 07/04/2004 |
Fernando Antônio de Araújo Bastos Filho | 08/02/1990 |
Gabriela de Araujo Oliveira | 04/01/1994 |
Gabriela Oliveira Rodrigues Bastos | 28/03/1989 |
Gabriella Santos Benvindo | 23/12/2000 |
Geovanna Sampaio Re Placido | 05/05/1998 |
Giovani Fabiano Aria Marin | 14/08/2003 |
Hellen dos Passos Ferreti Pinheiro | 16/10/1979 |
José Rodrigues de Oliveira Junior | 22/08/1991 |
Kayna Franciany Borges Moraes | 02/05/1983 |
Leonardo Alves Vieira | 17/02/1991 |
Leonardo de Tilio Juares | 15/08/1994 |
Luan Placido Coelho | 23/06/1993 |
Marcio Jose de Oliveira | 08/06/1977 |
Mariluce dos Santos Lima | 30/07/1978 |
Matheus Lima de Oliveira | 30/09/1998 |
Melquesedeque da Silva Souza | 08/07/1981 |
Nickolas Destro de Souza | 14/07/1996 |
Rodrigo Soares da Silva | 14/10/1983 |
Rosangela Vieira Cassenote | 28/02/1981 |
Sophia Vilela Ramos | 27/05/2004 |
Tatiane Caroline Araujo Lopes | 21/07/1995 |
Vitor Bronde Silva | 24/01/1996 |
Wellington Alves de Melo | 10/12/1978 |
William Salles | 02/06/1963 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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