Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 249/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriele da Silva Lima | 09/05/1997 |
Aline da Silva Dias | 13/03/1990 |
Aline Luciane da Silva Bernardo | 11/11/1988 |
Antonio Fabricio Silva Freitas | 23/03/1978 |
Ariane Thomaz Santos Marques | 06/05/1988 |
Ciomara Machado de Freitas | 27/01/1959 |
Daniele Almeida Silva | 03/03/1986 |
Danielle Silva Souza | 22/04/1998 |
Ericleide Silva de Souza | 14/06/1995 |
Gabriel Maldonado de Lima | 30/11/1995 |
Ingrid Vitória Santos Oliveira de Oliveira | 06/09/1994 |
Jhenifer Mathias Tomas dos Santos | 17/08/1987 |
Keila Rocha Soares da Silva de Souza | 09/03/1983 |
Kleyton Silva Souza | 09/06/1999 |
Laiane da Silva Azevedo | 23/04/1993 |
Lucas Silva Basilio | 06/06/2005 |
Luis Gustavo Fonseca Zago | 18/07/1982 |
Luis Ricardo Bernardo | 06/01/1985 |
Luise Constâncio | 30/12/1983 |
Marcos Vinícius Quizadas de Lima | 18/02/1988 |
Matheus Rodrigues Felizardo | 11/02/1995 |
Mayara Santos da Cruz | 19/03/1990 |
Mônica Costa Pereira | 11/01/1980 |
Raquel Alves de Souza Melo | 30/05/1970 |
Rejane Maria da Costa Fernandes | 10/11/1962 |
Suene Cristian dos Santos Ramos | 23/01/1992 |
Thamara Cristina Costa Alcantara | 04/09/1992 |
Tiago Furtado da Silva Leite | 18/06/1990 |
Valdinei Santos da Conceição | 10/02/1980 |
Vitor Augusto Santos de Jesus | 02/07/1995 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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