Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 247/2024
Nome | Data |
|---|---|
Agnaldo Cordeiro da Silva | 11/10/1997 |
Akeem Lekan Ishola | 09/11/1983 |
Carlos Alexandre da Silva Rodrigues | 26/11/1981 |
Catia Silene Sobrinho de Amorim Martins | 21/09/1972 |
Daniel dos Santos Melo | 13/08/1985 |
Dheymis Santiago Ribeiro Araújo | 10/09/1999 |
Edinaldo Junio Silva | 17/02/1997 |
Gabriela Queiroz Pereira | 16/10/1996 |
Giovani Govinda Farias dos Reis | 06/02/1990 |
Gisa Chaves de Souza | 27/03/1980 |
Gleyciane de Sa Miranda | 24/05/1997 |
Guilherme Felipe Oliveira de Aquino | 31/08/1984 |
Ivani Alves dos Santos | 15/06/1984 |
Jefferson Guedes Alves | 02/11/1998 |
Jéssica Julien Floés Rodrigues | 31/07/1996 |
Jessica Nayrane Costa da Silva | 06/07/1992 |
Jumar Noemio da Silva | 15/07/1963 |
Katiuscia Dutra Nogueira Mejias Dias | 22/10/1985 |
Leandro Cesar Frigo | 27/11/1985 |
Leandro Lima da Silva | 05/12/1987 |
Lilian Alves Moura | 10/11/1989 |
Luisa Victoria de Oliveira Aquino | 19/02/1998 |
Paulo Coelho Mesquita Santos | 06/05/1984 |
Renato Barbosa da Silva | 18/05/1983 |
Rodrigo Moreira Godoy Azevedo | 27/08/1983 |
Roger Rosa Silva | 10/10/2001 |
Rogerio Ximenes de Barros | 29/08/1969 |
Rondinele de Oliveira Silva | 17/06/1989 |
Solange Batista dos Santos Castro | 18/12/1975 |
Wesley Danilo Araújo da Silva | 16/05/1996 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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