Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 246/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adrienny Marquesa Maciel | 30/12/1997 |
Alexandre Jose Barbosa de Macena | 19/12/1994 |
Aline Cruz da Silva | 10/08/1993 |
Ana Carolina Christ Andre Vianna | 15/11/2000 |
Anderson Pitombeira Sampaio | 17/02/1985 |
Andreza Agata Soares Lima de Lana | 27/11/1998 |
Anthoniely Alves Cardoso da Silva | 27/07/1989 |
Arildo Barbosa Fernandes | 13/08/1977 |
Brenda de Souza Costa Martins | 01/10/1995 |
Bruna Alvarez Gutierres de Souza | 29/07/1988 |
Bruna Belchior Luciano | 28/04/2002 |
Carlos Matheus Teles | 27/07/1995 |
Erick Hernani | 01/10/1985 |
Francisco da Silva Rodrigues | 09/01/1997 |
Gabriel Fernandes Santos | 26/10/1996 |
Giovanna Valéria Fernandes Ramon | 16/11/1994 |
Janaina Ferreira Hudson | 15/04/1983 |
João Paulo da Hora de Jesus | 20/04/1998 |
Jose Francisco Furtado | 04/09/1978 |
Joubert Pereira de Oliveira | 23/08/1996 |
Leonardo Ribeiro Pinto | 07/01/2000 |
Lucelia de Sousa Campos | 06/08/1980 |
Marcelo Batista da Silva | 03/07/1987 |
Maxwell Neves Rohr | 11/12/1988 |
Plínio Silva Aguiar Neto | 02/09/1984 |
Rafael Campelo Agostinho | 19/03/1985 |
Rangel Soares de Souza | 11/04/1991 |
Thais Stela de Abreu | 08/04/1996 |
Valderir Medeiro | 15/03/1967 |
Valeria Mariano Goulart | 12/03/1972 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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