Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 244/2024
Nome | Data |
|---|---|
Allan Alexandre Lima da Silva | 31/08/1987 |
Amanda Luiza de Azevedo Lima | 08/04/1998 |
Amanda Rezende Longhini | 25/04/2000 |
André Melo Franco Lorena de Barros | 22/02/1987 |
Angela Maria de Andrade de Sousa | 30/03/1968 |
Aparecido Assis de Sousa | 21/01/1971 |
Cirineu Cordeiro de Assis Sobrinho | 03/05/1977 |
Eduardo Augusto Oliveira da Costa | 11/05/2000 |
Elaine Cristina dos Santos Lima | 10/05/1991 |
Fabiano de Figueiredo Jordão | 21/05/1974 |
Flavio Matos da Cruz | 11/10/1974 |
Francisco Antonio Vieira Martins Junior | 03/01/1978 |
Gustavo Pereira de Freitas | 31/08/1998 |
Iasmine Melo Franco Lorena de Barros | 07/03/1988 |
Jefferson Fernando de Lima Silva | 24/03/1987 |
Jeorge Leite Silva | 25/08/1996 |
Julia Cristina Paneguini Rhemann | 31/05/1993 |
Kátia Francisco do Nascimento de Araújo | 23/08/1958 |
Marcilio Marcolino Fonseca | 25/03/1991 |
Marco Montovany Rhemann Junior Paneguini | 21/10/1994 |
Marcos André Molinaro Coutinho Corrêa | 08/05/1991 |
Marcus Vinicius Pereira Campos | 31/10/1989 |
Otávio Rosa Feliciano | 25/09/1991 |
Patrick Fernando Rosa | 06/02/1991 |
Paulo Henrique Barbosa Pereira | 25/01/1993 |
Priscila Oliveira da Silva | 14/01/1991 |
Regis Aparecido Dias | 28/03/1987 |
Ricardo Santos da Silva | 03/03/1990 |
Rosania Pires dos Santos | 08/08/1995 |
Taitson Xavier Castilho | 28/12/1990 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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