Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 243/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alderico Oliveira de Sousa Filho | 07/06/1983 |
Ana Celia Silva Araujo | 15/12/1969 |
Anderson Lima Silva | 25/11/1984 |
Antonio Araújo do Nascimento | 02/05/1971 |
Bernardo Gonçalves Souza | 20/08/1966 |
Caio Cesar Farias Neves | 07/10/1996 |
Camila Lima da Silva | 29/10/1997 |
Daniel Meira de Araujo | 22/12/1993 |
Elizandra Farias | 29/10/1980 |
Erivaldo Gomes de Sousa | 19/06/1985 |
Felipe Davillyn dos Santos | 24/06/1993 |
Felipe Ferreira Ramos | 07/06/1994 |
Geovanny Monteiro Pereira | 28/09/2003 |
Henrique Gonçalves de Oliveira | 27/03/1991 |
Heverson Mendes da Silva | 21/05/2001 |
Jacklyne Alves dos Santos | 29/03/1985 |
Jaqueline Marques Gomes da Silva | 09/12/1998 |
José Henrique Andrade Silva Cysneiros | 28/02/1995 |
Lais de Melo Neres | 16/06/2003 |
Luciano de Azevedo Silva Fraga | 16/07/1969 |
Miriã Thais Santos Borges de Luna | 29/06/1981 |
Neyckson Hallen Nunes de Almeida | 15/12/1991 |
Richardson Gabriel Tiburcio | 01/04/1998 |
Sérgio Eduardo Dantas de Oliveira | 05/10/1985 |
Suellen Assis Silva | 28/12/1991 |
Tawan Teles Teixeira | 19/06/1996 |
Valble Cesar da Silva | 08/09/1981 |
Vanessa Campos Pereira de Oliveira | 24/10/1986 |
Vinicius Barbosa Lopes dos Santos | 24/06/1991 |
Zildo da Silva de Luna Junior | 02/05/1963 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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