Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 240/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abner Genesini Teixeira | 18/10/2002 |
Alessandro de Almeida Marques | 26/02/1984 |
Aline Aparecida Correa Manfrin Magrini | 17/04/1983 |
Andre dos Santos Goulart | 28/07/1973 |
Andréa Caselli Gomes | 08/05/1985 |
Bruno Correa da Costa | 14/12/1988 |
Camila de Fátima Trimboli | 08/07/1976 |
Carlos Eduardo do Nascimento Araujo | 20/03/1993 |
Elielson Pereira Afonso | 07/11/1974 |
Erlane Diogo de Almeida Braga | 28/08/1990 |
Fabia Sales Vieira Martins | 01/09/1973 |
Felipe Luis da Silva | 07/01/1986 |
Gabriel Alexandre da Silva Melo | 20/01/1997 |
Jailson Ferreira Gomes | 22/10/1966 |
Jeniffer Fernanda Pereira da Silva | 10/08/1991 |
Jeziele Cunha de Almeida Duarte | 31/07/1993 |
Jonas Felipe de Sousa | 01/05/1965 |
Larissa Emanuely Aguiar Lima | 23/11/2004 |
Leticia Raquel Correia Pimentel | 07/08/1995 |
Lucas Henrique Nogueira | 02/04/1996 |
Luilla Santos de Jesus Santana | 28/10/1996 |
Mariana Lira Brander | 07/10/1998 |
Nueide Vogado Andrade dos Santos | 12/12/1989 |
Regiane de Jesus Souza Bessa | 11/09/1982 |
Renalsa Adelaide Bezerra da Silva | 26/05/1989 |
Rodrigo Manfrin Magrini | 05/09/1982 |
Rodrigo Rolim Rosa | 06/07/1991 |
Sarah Santiago Lenci | 03/12/1995 |
Sidney Sousa Marciel | 25/08/1984 |
Thaynara Lorrany Pereira Coutinho | 12/06/1995 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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