Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 237/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adilson Silva Chaves | 17/09/1976 |
Adriely Helena dos Santos Toledo | 09/09/2000 |
Alan Ricardo Pauli | 05/05/1998 |
Alessandra Akemy Hiraoka Tamura | 27/12/1990 |
Alex Moura de Oliveira Neres | 03/10/1983 |
Anderson Rodrigues da Silva | 15/01/1990 |
Antonildo Lima do Vale | 08/10/1968 |
Brunno Siqueira Costa | 31/01/1983 |
Camila Aparecida de Oliveira | 10/04/1984 |
Crislaine de Moraes | 21/02/1990 |
Cristiano Fernandes da Silva | 25/08/1973 |
Edmar Oliveira de Souza | 07/10/1980 |
Elaise Pastor Machado | 30/04/1986 |
Emerson Fabiano Rodrigues Ramos | 12/06/1974 |
Felipe Almeida Oliveira | 06/03/1988 |
João Carlos Cassiano Araujo de Oliveira | 12/12/1978 |
João Marcelo Gueiros dos Santos | 08/08/1978 |
Julio Cesar de Oliveira | 29/05/1980 |
Leonardo Alves Rodrigues | 21/07/1984 |
Luana Xavier Ajuz | 25/08/1999 |
Marcelo Benini de Souza | 29/08/1978 |
Marcos Samuel Oliveira da Silva | 11/12/1982 |
Maria Morais dos Anjos | 13/01/1997 |
Matheus Sales Coelho Venerando | 23/09/1997 |
Milene Martins da Silva Cavalcanti | 01/05/2000 |
Patricia Casagrande Damaceno Ernesti | 27/09/1974 |
Rosilene Marciano Bispo Rodrigues | 27/07/1972 |
Simone Mendes Silva | 08/11/1980 |
Tayanna Barbosa e Silva | 07/12/1988 |
Weverton da Silva Kill dos Santos | 29/05/1995 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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