Despacho 12025/2024
Faço público que, na sequência de pedido apresentado pela trabalhadora, ao abrigo do artigo 30.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, a licenciada Joana Dionísio Borges Capela cessa a comissão de serviço por tempo indeterminado de consultora na Unidade de Direitos e Sanções da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a 1 de outubro de 2024.
26 de agosto de 2024. - A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Cristina Meira Lourenço.
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Despacho 12025/2024, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Fonte: Diário da República n.º 199/2024, Série II de 2024-10-14
- Data: 2024-10-14
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Cessação da comissão de serviço de Joana Dionísio Borges Capela.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5929143.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-08-18 -
Lei
43/2004 -
Assembleia da República
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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