Nomeação da licenciada Maria João da Silva Costa para o cargo de adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República.

Despacho 12022/2024



Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º, n.º 2 do artigo 25.º e n.^os 1, 2 e 3 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, e tendo obtido parecer favorável do conselho de administração, na sua reunião de 25 de setembro de 2024, nomeio a Dr.ª Maria João da Silva Costa para o cargo de adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2024.

26 de setembro de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

Nota curricular

Nome: Maria João da Silva Costa.

Formação académica:

Licenciatura em Direito - menção Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996-2001).

Formação complementar:

Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);

Conclusão da parte curricular do mestrado em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003).

Atividade profissional:

Adjunta do secretário-geral da Assembleia da República (desde 03.01.2020);

Diretora Administrativa e Financeira da Assembleia da República (entre 01.08.2017 e 02.01.2020);

Representante permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (entre 01.09.2014 e 31.07.2017);

Assessora da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (entre 01.09.2009 e 31.08.2014);

Assessora da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (agosto de 2012 a dezembro de 2012);

Assessora da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais (2008);

Assessora da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República (entre 17.09.2007 e 31.08.2009);

Ingresso na Assembleia da República em 17.09.2007 como assessora parlamentar através de concurso público;

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (julho de 2005 a agosto de 2007);

Jurista na Direção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa (outubro de 2002 a junho de 2005);

Estágio e inscrição como advogada no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrição suspensa por solicitação da própria).

Outras experiências relevantes:

Participação em ações de curta duração no âmbito de programas de cooperação interparlamentar sobre ética e deontologia parlamentar nos Parlamentos de São Tomé e Príncipe (2019), Cabo Verde (2024) e Guiné-Bissau (2024);

Participação como formadora em diversas ações de formação, em especial na área do acompanhamento e cooperação no âmbito dos assuntos europeus;

Perita para missões de curta duração de consultoria e formação na implementação de projetos de twinning no Kosovo (2013) e Bósnia-Herzegovina (2014-2015), no âmbito do Instrumento de Pré-Adesão da Comissão Europeia;

Perita para missão de curta duração de consultoria, no âmbito do Projeto de Apoio Parlamentar da OSCE na Albânia (novembro de 2010).

318181474