Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico com vários trabalhadores.

Aviso 22430/2024/2



Para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 6012/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2022 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202203/0730, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, com os trabalhadores:

João Manuel Nogueira Rocha, Márcia Raquel Pinto Ribeiro, Luís Manuel Santos Pereira, Patrícia Inês Silva Gomes, Maria Manuela Alves Pinto Pereira, Ana Rita Oliveira Teixeira, na 1.ª posição remuneratória e no 7.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 922,47€, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2024, e com o trabalhador Tiago André Moinhos Marinheira Lopes, na 1.ª posição remuneratória e no 7.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 922,47€, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

11 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Gonçalves.

318187996

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.