Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), com várias trabalhadoras.

Aviso 22320/2024/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, aberto pelo aviso 15633/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliares ação educativa) com Brígida Margarida Peixoto de Barros, Carla Sofia de Sousa Ribeiro, Diana Andreia Ferreira Borges, Maria Fernanda Alves Mendes, Paula Fernanda Moreira Bessa e Sílvia Alexandra Moreira Barbosa, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2024, auferindo um vencimento ilíquido de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, as trabalhadoras ficam sujeitas a período experimental.

1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

318185938

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.