Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra António Carlos Marques Peiriço para o cargo de Capitão do Porto de Ponta Delgada.

Portaria 715/2024/2



Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 26689 Capitão-de-mar-e-guerra António Carlos Marques Peiriço para o cargo de Capitão do Porto de Ponta Delgada, com efeitos a 04 de outubro de 2024, em substituição do 20088 Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva, que fica exonerado do referido cargo naquela data.

24 de setembro de 2024. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

318174354

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.