Regresso de licença sem remuneração de João Pedro de Melo Pires Pagamim Tavares e de Miguel Rodrigues Pires.

Aviso 22016/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da autorização do regresso de licença sem remuneração, concedida por despacho do Senhor Vice-Presidente Dr. Filipe Anacoreta Correia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

João Pedro de Melo Pires Pagamim Tavares, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto) da carreira de Técnico Superior, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior e o nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2024.

Miguel Rodrigues Pires, para o exercício de funções inerentes à categoria/carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 24 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022.

24 de setembro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

318167583

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.