Projeto do Regulamento Municipal do Programa Figueira Cuida Melhor ― consulta pública.

Aviso 22004/2024/2



Projeto do Regulamento Municipal do Programa Figueira Cuida Melhor

Consulta Pública

Pedro Miguel de Santana Lopes, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em cumprimento e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na atual redação, torna público que a Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sua reunião realizada no dia 6 de setembro de 2024, deliberou por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento Municipal do Programa Figueira Cuida Melhor e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República.

O projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município em www.cm-figfoz.pt e na Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, sitos no Edifício Paço de Tavarede, Largo do Paço n.º 2, Tavarede, 3080-612 Figueira da Foz, durante o horário de expediente.

Dentro do prazo acima referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico assuntos.sociais@cm-figfoz.pt ou por correio para a morada acima referida.

25 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

318166854