Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sónia Cristina Baptista de Azevedo para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de unidade de Acompanhamento do Ministério da Saúde, do Departamento de Acompanhamento Setorial dos Encargos Gerais do Estado, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde, da Direção-Geral do Orçamento.

Despacho 11690/2024



Considerando que:

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Acompanhamento do Ministério da Saúde, do Departamento de Acompanhamento Setorial dos Encargos Gerais do Estado, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde, da Direção-Geral do Orçamento, se encontrava vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, é nomeada, por despacho do Sr. Diretor-Geral do Orçamento de 01 de agosto de 2024, em regime de substituição, a licenciada Sónia Cristina Baptista de Azevedo, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Acompanhamento do Ministério da Saúde, do Departamento de Acompanhamento Setorial dos Encargos Gerais do Estado, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde, da Direção-Geral do Orçamento com efeitos a 01 de agosto de 2024.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

27 de setembro de 2024. - O Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, João Vaz.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Sónia Cristina Baptista de Azevedo

Data de Nascimento: 1 de outubro de 1975

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Técnica Superior no Departamento de Gestão de Recursos Financeiros - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (abril de 2017 até à atualidade);

Técnica Superior na Área de Contratação Pública - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, (setembro de 2016 até março de 2017);

Gestora Financeira de Projetos financiados pela União Europeia - Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa (maio de 2011 a agosto de 20216);

Técnica Superior no Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos - Associação para a Internacionalização, Tecnologias, Promoção e Desenvolvimento Empresarial de Oeiras (setembro de 2008 a outubro de 2010);

Técnica Superior no serviço de gestão de execução Financeira do PIDDAC - Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (2001 a abril de 2008).

4 - Formação complementar relevante:

Introdução à Inteligência Artificial, INA (2022);

Power BI, INA (2022);

Inovação e Grandes Dados, INA (2022);

Contratação pública, formação INSA (2020);

Auditoria para avaliados, formação INSA (2019);

Sistema de Normalização Contabilística - Administração Pública, INA (2018)

Portugal 2020 - Saber elaborar candidaturas (2015)

First Certificate in English”, Universidade de Cambridge (1998-1999)

318171673

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública