Designação, em regime de substituição, em cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, da licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares.

Despacho 11632/2024



Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na redação em vigor, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;

Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento se encontra vago e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares, docente do Agrupamento de Escolas Templários, em Tomar, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares.

2 - A licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LTFP.

3 - O presente despacho produz efeitos a 05 de agosto de 2024.

23 de setembro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso Superior de Piano, pela Escola de Música do Conservatório Nacional, de Lisboa; Curso de formação especializada em Administração Escolar, da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

De 27 de maio a 04 de agosto de 2024, técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação;

De 2018 até 26 de maio de 2024 - funções como jurista na DSGP e na DSAJC da Direção-Geral da Administração Escolar;

De 2015 a 2018 - funções de assessoria da diretora-geral da DGAE;

Vice-presidente da Comissão Executiva da Escola Básica 2.º e 3.º ciclos Santa Iria de Tomar;

Vice-presidente do Conselho Executivo da Escola Básica 2.º e 3.º ciclos Santa Iria de Tomar; De 2001 a 2003 - diretora de programação da Orquestra de Câmara Pedro Álvares Cabral, com o estatuto de superior interesse cultural, atribuído pelo Ministro da Cultura;

De 2001 a 2003 - responsável pelos concertos pedagógicos realizados no Convento de Cristo, numa parceria entre o IPPAR/Convento de Cristo e ARTONUS - Produções Artísticas;

De 2001 a 2008 - responsável pela programação e gestão do Festival Internacional de Música do Ribatejo (ao qual foi atribuído o estatuto de superior interesse cultural), com o Alto Patrocínio do Presidente da República e Comissão de Honra presidida pelo Ministro da Cultura;

De 1999 a 2008 - responsável pelo projeto de “Cruzamentos-Música, Teatro e Poesia/” (ao qual foi atribuído o estatuto de interesse cultural pelo Ministro da Cultura);

De 1997 a 2008 - elemento fundador do Trio Tonus, com o qual realizou mais de três centenas de concertos de música de câmara, em vários pontos do País;

De 1996 a 1999 - Coautora do programa Danças com Mozart - projeto pedagógico para a formação de novos públicos;

De 1987 a 2008 - responsável pela Academia de Música de Tomar (Âmbito Cultural);

Desde 1984 - docente do grupo de recrutamento de 250 - Educação Musical; coordenadora de ciclo; formadora do CCPFC; diretora de turma; delegada de disciplina; coordenadora do Departamento de Educação Musical e Educação Física; coordenadora do Departamento das Artes.

318150094

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-02-17 - Decreto Regulamentar 25/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-F/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.