Cessação de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, com o técnico superior Francisco Manuel da Silveira Marçal Grilo.

Aviso 21666/2024/2



Para os efeitos, previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos da minha competência própria e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, o Técnico Superior Francisco Manuel da Silveira Marçal Grilo cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com esta Autarquia, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos, no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., com efeitos a 01 de setembro de 2024.

27 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.

318134559

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.