Plano de pormenor da Avenida do Brasil
10.ª Alteração
Aprovação
Nuno Gonçalo Franco Lacão, Vereador da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 28 de junho de 2024, foi aprovada a alteração (10.ª) ao Plano de Pormenor da Avenida do Brasil em Portalegre. A alteração incide, nomeadamente, no seguinte:
Criação de novas condições para a implementação dos lotes 6 a 11;
Eliminação do arruamento a tardoz dos lotes 6 a 11 e transformar a respetiva área em logradouro dos lotes;
Possibilitar a alteração ao uso, nos lotes que prevê comércio e serviços, para uso habitacional;
Eliminação da ligação prevista entre a área do PP e a Av. da Liberdade;
Reordenamento das áreas de estacionamento público;
Melhoria das condições do espaço público a tardoz dos lotes (edifícios) 19, 21, 22 e 23;
Nova proposta para a ocupação urbanística do espaço público central (estacionamento e zonas verde), delimitado pelas ruas 1 e 2 do PP.
Os documentos do plano nos quais incidiram as alterações são o regulamento (novos artigos e quadros i e ii) e a planta de implantação (proposta de ocupação e quadro dos parâmetros urbanísticos). Mantêm-se as restantes peças do PP.
Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como as alterações ao Regulamento e a Planta de Implantação. Esta alteração (10.ª) entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
19 de julho de 2024. - O Vereador, Nuno Gonçalo Franco Lacão.
Assembleia Municipal de Portalegre
Deliberação
Luís Miguel Casqueiro Romão, Presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, certifica, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal do concelho de Portalegre, reunida em sessão ordinária, realizada em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e quatro, tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, com vinte e oito votos a favor, aprovar a 10.ª alteração ao Plano de Pormenor da Avenida do Brasil em Portalegre, conforme deliberação do órgão executivo tomada em sua reunião de 03.06.2024.
Mais se deliberou, por unanimidade, aprovar a presente deliberação em minuta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Por ser verdade, passo a presente certidão que assino e autêntico com o selo branco, em uso neste Município.
Portalegre, 1 de julho de 2024. - O Presidente da Assembleia, Luís Miguel Casqueiro Romão.
Regulamento
Extrato contendo as alterações introduzidas
"Artigo 8.º
Alteração ao uso para habitação
Nos lotes que incluem o uso relativo a “serviços/comércio” será admissível a alteração e adaptação para uso habitacional.
Artigo 9.º
Espaços públicos
1 - Os espaços públicos existentes e implementados no local, identificados na planta de implantação, deverão ser objeto de projeto de arquitetura paisagista, tendo por objetivo a melhoria das condições de utilização, através nomeadamente da introdução de maior número de espécies arbóreas, pavimentações e condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada e ainda a instalação de equipamentos lúdicos (infantil e geriátrico).
2 - O novo espaço público proposto, identificado na planta de implantação, deverá ser objeto de projeto de arquitetura paisagista, através nomeadamente da introdução de maior número de espécies arbóreas, pavimentações, condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, sanitário canino e mobiliário urbano.
Artigo 10.º
Regulamento arquitetónico para os lotes 6 a 11
1 - Junção de lotes:
a) Os lotes poderão ser agrupados e transformados num único lote.
b) No caso referido na alínea anterior, a superfície total de pavimento será o somatório dos valores estabelecidos para cada um dos lotes.
c) A construção a implantar num lote resultante da junção de dois ou mais lotes terá de respeitar a Planta de Implantação, cumprir o disposto na alínea anterior, os parâmetros urbanísticos definidos no quadro sinóptico e de se harmonizar esteticamente com as construções envolventes, em particular no que se refere à sua volumetria e planos de fachada.
2 - Ocupação de logradouros:
Os logradouros dos lotes devem ser mantidos como espaços abertos para o usufruto dos habitantes e devem manter a sua limpeza e conservação.
3 - Alinhamentos:
Devem ser mantidos os planos de fachada definidos na planta de implantação, não sendo permitidos recuos, nem avanços da totalidade da fachada. Estes são admissíveis apenas em partes da fachada e associados a uma solução arquitetónica, devidamente justificada com o enquadramento urbanístico da envolvente.
4 - Fachadas:
a) Nas fachadas devem ser mantidas as características presentes na envolvente, nomeadamente, o ritmo e composição dos vãos e o tipo de materiais e revestimentos;
b) As fachadas devem manter-se livres de qualquer tipo de infraestruturas, como cabos de eletricidade e, ou, de telecomunicações;
c) A cor das fachadas será preferencialmente branca, admitindo-se a utilização de outras cores desde que já existentes na envolvente próxima; quando a proposta de cor for diferente da branca, deverá fazer parte do projeto uma amostra ou indicação do RAL;
d) Os revestimentos de fachadas, socos, cunhais, molduras e outros elementos decorativos, deverão em regra ser rebocados, com acabamento liso ou areado fino. Admite-se a aplicação pontual na fachada, de outro tipo de material desde que garantidas as mesmas características arquitetónicas e plásticas do imóvel, bem como a sua integração na imagem urbana envolvente;
e) Nas fachadas confinantes ou visíveis da via pública, devem ser previstos dispositivos de ocultação dos estendais de roupa;
f) Nos projetos de construção devem ser previstos dispositivos de ocultação ou outras soluções arquitetónicas, de modo a que os aparelhos de ar condicionado não sejam visíveis da via pública; igualmente deverá ser prevista a ligação do esgoto dos referidos aparelhos à rede de drenagem de águas pluviais.
5 - Vãos:
a) Os vãos serão proporcionados e dimensionados de acordo com as características da edificação;
b) Os vãos para acessos a garagens deverão ser devidamente enquadrados na composição de vãos da fachada, bem como no restante contexto envolvente;
c) Os elementos de obscurecimento dos vãos deverão ser integrados no tipo de material e no desenho;
d) As caixilharias deverão respeitar as características presentes nos edifícios e/ou no tecido urbano próximo e os materiais admissíveis são: madeira, alumínio lacado, ferro e PVC;
e) É proibida a criação de marquises.
6 - Coberturas:
a) A configuração, tipologia, tipo de telha, cor, beirados e platibandas devem manter as características predominantes na envolvente;
b) O aproveitamento dos sótãos depende da integração na solução arquitetónica global e no contexto envolvente;
d) Admitem-se soluções de terraço ou coberturas planas, desde que integrados na volumetria predominante na envolvente.
Artigo 11.º
Espaços habitacionais - média densidade
Às áreas incluídas nos espaços habitacionais - média densidade são aplicáveis, a alínea b) do ponto 1, a alínea a) do ponto 4 e o ponto 5, do artigo 53.º do regulamento do plano diretor municipal de Portalegre."
QUADRO I
Parâmetros urbanísticos
Número | Área | Área | Número | Número | Tipologias | Área total | Usos | Obs. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Lote a eliminar | |||||||
2 | 169 | 169 | 3 + 1 cv | 3 | T0 a T5 | 676 | hab + arr | a), b) |
3 | 169 | 169 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 676 | hab + gar | a), b) |
4 | 167,50 | 167,50 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 670 | hab + gar | a), b) |
5 | 189,5 | 189,5 | 3 | 6 | T0 a T5 | 568,5 | hab + gar | b) |
6 | 328,76 | 194,54 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 778,16 | hab + gar | b), f), g) |
7 | 259,53 | 168,67 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 674,68 | hab + gar | b), f), g) |
8 | 260,83 | 168,8 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 675,2 | hab + gar | b), f), g) |
9 | 264 | 169,45 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 677,8 | hab + gar | b), f), g) |
10 | 265,62 | 168,97 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 675,88 | hab + gar | b), f), g) |
11 | 339,72 | 212,13 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 848,52 | hab + gar | b), f), g) |
11A | 682,27 | 300 | 2 | – | – | 300 | com/ser/equipamentos | |
12 | Lote a eliminar | |||||||
13 | Lote a eliminar | |||||||
14 | Lote a eliminar | |||||||
15 | Lote a eliminar | |||||||
16 | Lote a eliminar | |||||||
17 | Lote a eliminar | |||||||
18 | Lote a eliminar | |||||||
19 | 190,5 | 190,5 | 4 | 6 | T0 a T5 | 762 | hab + ser/com | b), h) |
20 | 144 | 144 | 3 | 5 | T0 a T5 | 498 | hab + ser/com | b), h) |
21 | 159 | 159 | 3 | 4 | T0 a T5 | 375 | hab + ser/com +acesso | b), h) |
22 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + arr | b) |
23 | 159 | 159 | 3 + 2 cv | 3/4 | T0 a T5 | 795 | hab + arr + com | b), c) |
24 | 159 | 159 | 3 + 2 cv | 3/4 | T0 a T5 | 795 | hab + arr + com | b) |
25 | 159 | 159 | 3 + 2 cv | 3/4 | T0 a T5 | 795 | hab + arr + com | b) |
26 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 636 | hab + ser/com | b), h) |
27 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 636 | hab + ser/com | b), h) |
28 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 636 | hab + ser/com | b), h) |
29 | 151 | 151 | 3 + 1 cv | 3 | T0 a T5 | 453 | hab + arr | b),d),e) |
30 | 144 | 144 | 3 | 3 | T0 a T5 | 432 | hab | b) |
31 | 108 | 108 | 3 + 1 cv | 3 | T0 a T5 | 432 | hab + arr | b) |
32 | 108 | 108 | 3 + 1 cv | 3 | T0 a T5 | 432 | hab + arr | b) |
33 | 144 | 144 | 3 + 1 cv | 3 | T0 a T5 | 432 | hab + arr | b) |
34 | 144 | 144 | 3 | 5 | T0 a T5 | 564 | hab + ser/com | b), h) |
35 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 636 | hab + ser/com | b), h) |
36 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 636 | hab + ser/com | b), h) |
37 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 636 | hab + ser/com | b), h) |
38 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
39 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
40 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
41 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
42 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
43 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
44 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
45 | 159 | 159 | 3 + 1 cv | 3/4 | T0 a T5 | 636 | hab + gar | b) |
46 | 175 | 175 | 3 | 3 | T0 a T5 | 525 | hab | |
47 | 175 | 175 | 3 + 1 cv | 4 | T0 a T5 | 700 | hab + gar | a) |
48 | 164 | 164 | 4 | 4 | T0 a T5 | 656 | hab + gar | |
49 | 164 | 164 | 4 | 5 | T0 a T5 | 656 | hab + ser/com | h) |
50 | 164 | 164 | 4 | 3 | T0 a T5 | 656 | hab + gar | |
51 | 164 | 164 | 4 | 5 | T0 a T5 | 656 | hab + ser/com | h) |
52 | 164 | 164 | 4 + 1 cv | 6 | T0 a T5 | 820 | hab + ser/com + gar | a), h) |
53 | 164 | 164 | 5 + 1 cv | 7 | T0 a T5 | 984 | hab + ser/com + gar | b), h) |
54 | 164 | 164 | 5 + 1 cv | 7 | T0 a T5 | 984 | hab + ser/com + gar | b), h) |
55 | 164 | 164 | 6 + 1 cv | 8 | T0 a T5 | 1148 | hab + ser/com + gar | b), h) |
56 | 164 | 164 | 6 + 1 cv | 8 | T0 a T5 | 1148 | hab + ser/com + gar | b), h) |
57 | 164 | 164 | 6 + 1 cv | 8 | T0 a T5 | 1148 | hab + ser/com + gar | b), h) |
58 | 175 | 175 | 7 + 1 cv | 10 | T0 a T5 | 1392 | hab + ser/com + gar | b), h) |
59 | 175 | 175 | 7 + 1 cv | 10 | T0 a T5 | 1392 | hab + ser/com + gar | b), h) |
60 | 492 | 492 | 3 + 1 cv | 10 | T0 a T5 | 1612 | res + ser/com/ind + gar + arr | h) |
Legenda: hab - habitação; gar - garagem; arr - arrecadação; com - comércio; ser - serviços; res - restaurante; ind - indústria (Tipo 3 - lab) próteses dentárias).
a) O espaço do piso em cave é consequência da topografia do terreno, após a abertura dos arruamentos.
b) As tipologias são em alternativa.
c) Execução facultativa do piso em cave para garagens.
d) O piso em cave (com acesso apenas abaixo da cota de soleira) destina-se a arrecadações e admite a área máxima de construção de 144 m2 (execução facultativa).
e) O lote deverá garantir o acesso ao lote 38 a partir do arruamento (Av. das Descobertas).
f) Admite-se a junção de lotes, nos termos do regulamento.
g) Objeto de regulamento arquitetónico.
h) Admite-se a alteração ao uso de comércio/serviços para habitação, nos termos do regulamento.
QUADRO II
Número lote | Número máximo de fogos | Número mínimo de fogos | Área | Área de garagens (m2) | Área de comércios (m2) | Área de serviços (m2) | Área de restaurantes (m2) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Lote a eliminar | ||||||
2 | 3 | 3 | 169 | – | – | – | – |
3 | 4 | 3 | – | 169 | – | – | – |
4 | 6 | 3 | – | 167,50 | – | – | – |
5 | 6 | 6 | – | 189,5 | – | – | – |
6 | 6 | 4 | – | 194,54 | – | – | – |
7 | 6 | 3 | – | 168,67 | – | – | – |
8 | 6 | 3 | – | 168,8 | – | – | – |
9 | 6 | 3 | – | 169,45 | – | – | – |
10 | 6 | 2 | – | 168,97 | – | – | – |
11 | 6 | 2 | – | 212,13 | – | – | – |
11A | – | – | – | – | 300 | – | |
12 | Lote a eliminar | ||||||
13 | Lote a eliminar | ||||||
14 | Lote a eliminar | ||||||
15 | Lote a eliminar | ||||||
16 | Lote a eliminar | ||||||
17 | Lote a eliminar | ||||||
18 | Lote a eliminar | ||||||
19 | 4 | 4 | – | – | 190,50 | – | |
20 | 3 | 2 | – | – | 144 | – | |
21 | 3 | 2 | – | – | 57 | – | |
22 | 4 | 3 | 159 | – | – | – | – |
23 | 4 | 3 | 159 | – | 159 | – | – |
24 | 4 | 3 | 159 | – | 159 | – | – |
25 | 4 | 3 | 159 | – | 159 | – | – |
26 | 4 | 3 | – | – | 159 | – | |
27 | 4 | 3 | – | – | 159 | – | |
28 | 4 | 3 | – | – | 159 | – | |
29 | 3 | 2 | 151 | – | – | – | – |
30 | 3 | 3 | – | – | – | – | – |
31 | 3 | 3 | 108 | – | – | – | – |
32 | 3 | 3 | 108 | – | – | – | – |
33 | 3 | 3 | 144 | – | – | – | – |
34 | 3 | 2 | – | – | 144 | – | |
35 | 4 | 3 | – | – | 159 | – | |
36 | 4 | 3 | – | – | 159 | – | |
37 | 4 | 3 | – | – | 159 | – | |
38 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
39 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
40 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
41 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
42 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
43 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
44 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
45 | 4 | 3 | – | 159 | – | – | – |
46 | 4 | 4 | – | - | – | – | – |
47 | 4 | 4 | – | 175 | – | – | – |
48 | 4 | 4 | – | 164 | – | – | – |
49 | 3 | 3 | – | - | 164 | - | |
50 | 3 | 3 | – | 164 | – | – | – |
51 | 3 | 3 | – | - | 164 | – | |
52 | 4 | 4 | – | 164 | 164 | – | |
53 | 4 | 3 | – | 164 | 328 | – | |
54 | 4 | 3 | – | 164 | 328 | – | |
55 | 4 | 3 | – | 164 | 492 | – | |
56 | 4 | 3 | – | 164 | 492 | – | |
57 | 4 | 3 | – | 164 | 492 | – | |
58 | 4 | 3 | – | 175 | 692 | – | |
59 | 4 | 3 | – | 175 | 692 | – | |
60 | – | – | 270 | 372 | 970 | ||
Totais | 208 | 156 | 1 586 | 5 089,56 | 7 244,5 | ||
Totais:
Área abrangida pelo plano - 29.500 m2;
Área total de lotes - 10.082,23 m2;
Área total de implantação - 9.065,06 m2;
Área bruta de habitação - 24.559,68 m2;
Área bruta de construção - 38.002,74 m2 (27.779,5 m2, edifícios existentes + 4.007 m2, garagens existentes + 1.586 m2, arrecadações existentes + 1.082,56 m2, novas garagens + 3.247,68 m2, nova habitação + 300 m2, novo lote 11A);
Índice de utilização - 1,29; (38.002,74 m2/29.500 m2);
Índice de ocupação - 0,31 (9 065,06 m2/29.500 m2);
“Índice de ocupação” do PP - 3,80 (“área bruta de construção/área total de lotes”);
“Índice de ocupação” da 10.ª alteração ao PP - 3,76 (“área bruta de construção/área total de lotes” = 38.002,74 m2/10.082,23 m2);
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
74020 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_74020_PlantaImplan.jpg
618146928
