Designação de Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho 11478/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de outubro de 2024.

20 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, nascida a 17 de março de 1965, em Lisboa, Portugal, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1988. Pós-graduada em Gestão de Informação e Segurança na Universidade Nova, em 2017. Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, em 1989. Funcionária do MNE - Direção-Geral dos Assuntos Europeus desde 1989, tendo participado em negociações comerciais multilaterais e bilaterais, política comercial e cooperação para o desenvolvimento. Diretora de serviços do Apoio à Internacionalização da Economia Portuguesa, no Ministério da Economia, entre 1998 e 2003, tendo liderado inúmeras Missões de Cooperação Empresarial. Nomeada subdiretora-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas, em 2014. Chefe de gabinete do Ministro da Economia no XV Governo Constitucional. Chefe de gabinete do Ministro da Agricultura no XVI Governo Constitucional. Conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia entre 2005 e 2011, tendo participado na Presidência Portuguesa, em 2007. Assessora jurídica do Secretário de Estado de Estado dos Assuntos Europeus no XIX Governo Constitucional. Assessora para as Relações Internacionais do Ministro da Economia e Emprego no XIX Governo Constitucional. Chefe de gabinete do Ministro da Energia e Ambiente no XIX Governo Constitucional. Coordenadora das Relações Internacionais da Entidade Reguladora do Mercado dos Combustíveis, E. P. E. (2015-2017). Conselheira de cooperação na Embaixada de Portugal em Moçambique e diretora do Centro Português de Cooperação em Maputo (2018-2024).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.