Designação de Paulo Eurico Alves Variz no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho 11476/2024



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, ambos na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Paulo Eurico Alves Variz, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de outubro de 2024.

20 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Doutorado em Economia pela Universidade de Évora; mestre em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa; licenciado em Economia pela mesma Universidade.

Experiência profissional: técnico economista no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal entre 1995 e 1999. Membro da task force do Ministério das Finanças para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre de 2000. Assessor do Ministro das Finanças de 2000 a 2001. Subdiretor-geral para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças de 2001 a 2006, responsável pela coordenação da participação do Ministério no Conselho ECOFIN e pelas questões OMC. Representante efetivo de Portugal no Comité de Serviços Financeiros da UE nesse período. Assessor do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de 2006 a 2008, responsável pelas questões económicas, financeiras, comerciais e sociais. Adjunto da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 2008 a 2009. Subdiretor-geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia de 2009 a 2012, responsável pelas áreas da indústria e inovação, política comercial, relações económicas bilaterais e pelas questões europeias, incluindo a coordenação da participação do Ministério no Conselho Competitividade. Representante de Portugal no comité do comércio da OCDE nesse período, e membro indicado por Portugal para o comité de avaliação socioeconómica da Agência Europeia para os Químicos (ECHA). Conselheiro na área da competitividade e Estratégia Europa 2020 na REPER, de 2012 a 2015. Conselheiro na REPER para as áreas das telecomunicações, transportes terrestres, redes e questões intermodais de transportes e serviços postais de 2015 a 2018. Agente Temporário na Comissão Europeia (Direção-Geral para a Mobilidade e Transportes, Unidade para os Transportes Sustentáveis e Inteligentes) entre 2019 e 2020, responsável pela administração da Plataforma Única para a Mobilidade Automatizada, Conectada e Cooperativa (CCAM), presidindo ao respetivo Grupo de Trabalho sobre a preparação das Infraestruturas Físicas e Digitais para a CCAM e colaborando nos trabalhos preparatórios da avaliação de impacto associada à respetiva parceira público-privada. Conselheiro na REPER para as áreas das telecomunicações e transportes de 2020 a 2021, presidindo a Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia durante a Presidência Portuguesa (primeiro semestre de 2021). Economista no Departamento de Relações Internacionais do Banco de Portugal de 2021 a 2024.

Experiência de ensino e investigação: Docente de economia portuguesa e de economia do ambiente na licenciatura em economia no ISCTE entre 1996 e 1997. Docente de economia monetária e financeira no ISEG entre 1999 e 2001. Docente de economia e finanças públicas na Universidade Católica Portuguesa de 2000 a 2012. Professor convidado de economia da pobreza no Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Lille em 2010 e 2011. Autor do livro Fundamentos Económicos e Sociológicos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (1998), premiado pela Associação Portuguesa de Segurança Social. Recebeu o Prémio Gulbenkian de Estímulo à Investigação. Coautor do projeto "Séries Longas para a Economia Portuguesa (pós-guerra)" do Banco de Portugal.

318149439

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.