Aviso 21539/2024/2
Mobilidade estatutária do docente Augusto Pires Fidalgo
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação atual, torna-se público que foi autorizada a concessão da mobilidade estatutária, com efeitos a 01/09/2024, do docente Augusto Pires Fidalgo, para o Município de Miranda do Douro, nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei 139-A/90 de 28 de abril.
13 de setembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª
318138439
Aviso 21539/2024/2, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Miranda do Douro
- Fonte: Diário da República n.º 188/2024, Série II de 2024-09-27
- Data: 2024-09-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a mobilidade estatutária do docente Augusto Pires Fidalgo.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5911829.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5911829/aviso-21539-2024-2-de-27-de-setembro