Consulta pública do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Peniche (PMAAC Peniche).

Aviso 21419/2024/2



Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Peniche (PMAAC Peniche)

Consulta Pública

Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal n.º 1116/2024, tomada em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 13 de setembro de 2024, é submetido a consulta pública, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação, o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Peniche (PMAAC Peniche).

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Peniche (PMAAC Peniche) encontra-se disponível para consulta, pelos interessados, na página eletrónica do município com o endereço www.cm-peniche.pt e no Geoportal do Município.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, preferencialmente através do Geoportal, sugestões devidamente fundamentadas sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Peniche.

Em todas as comunicações deve ser indicado que a mesma se reporta ao Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Peniche (PMAAC Peniche), sob pena de rejeição liminar.

16 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino Batista Antunes.

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