Designa, em regime de substituição, Patrícia Trindade Gonçalves no cargo de diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Despacho 11274/2024



O Decreto-Lei 61/2023, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS), tendo a Portaria 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do artigo 1.º dos referidos Estatutos, a organização interna da DE-SNS é constituída por onze departamentos, dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atualmente em vigor, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da DE-SNS é feita pelo Diretor Executivo do SNS, I. P., com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida Lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição. Assim, o Diretor Executivo do SNS, ouvido o Conselho de Gestão, na sua reunião de 29 de julho de 2024, decidiu:

1 - Designar, em regime de substituição, a mestre Patrícia Trindade Gonçalves, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., que detém competência técnica e aptidão para o exercício da atividade a desenvolver e profunda experiência profissional em funções de direção, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

16 de setembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., António Gandra d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Patrícia Trindade Gonçalves.

Habilitações literárias:

Frequência de Doutoramento em Direito (Direito Civil), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a partir de 2017.

Frequência de Doutoramento em Filosofia Geral, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, a partir de 2018.

Mestrado em Filosofia Geral (Bioética), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2015/2017.

Mestrado em Direito (Ciências Jurídico Forenses), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007/2011.

Pós-Graduação em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2008/2009.

Pós-Graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão, 1999/2000.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1991/1996.

Habilitações profissionais:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa,

Situação e experiência profissional:

Administradora Hospitalar da Área de Cuidados de Saúde Primários e Adjunta do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E.

Técnica Especialista no Gabinete do Ministro da Saúde de novembro de 2022 e abril de 2024

Diretora do Serviço de Recursos Humanos do Hospital de Loures, E. P. E., de janeiro a abril de 2022.

Diretora do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., 2020/2021.

Diretora Jurídica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., 2018/2019.

Encarregada de Proteção de Dados do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., 2018/2019.

Desempenhou funções de Consultora na Unidade de Saúde Reprodutiva na Direção-Geral de Saúde, 2009/2010.

Desempenhou funções de Administradora Hospitalar, a partir de 2004, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Exerceu advocacia e assessoria jurídica, 1996/2004.

318130005

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-07-24 - Decreto-Lei 61/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos

• 2023-10-12 - Portaria 306-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):