Designação, em regime de substituição, do licenciado João Pedro Branco Resendes para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação.

Despacho 11248/2024



Considerando que, nos termos consagrados na alínea b) do artigo 2.º da Portaria 100-B/2021, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 433/2023, de 13 de dezembro, a Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação integra a estrutura nuclear deste Instituto Público, encontrando-se as respetivas competências definidas no artigo 5.º daquele diploma; Considerando que nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a licenciada Ana Isabel da Nave Martins de Lima Dentinho, cessa a seu pedido a comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços de Cooperação e Comunicação, com efeitos reportados a 4 de outubro de 2024;

Sendo indispensável para assegurar o normal funcionamento, e sem prejuízo de futuro procedimento concursal, considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando ainda que o licenciado João Pedro Branco Resendes, técnico superior da Direção Geral das Atividade Económicas, reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Diretor de Serviços de Cooperação e Comunicação deste Instituto, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;

O Conselho Diretivo, designado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, atualizada a 13 de dezembro, em virtude da publicação da Portaria que procede à primeira alteração à estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P., deliberou, no dia 18 de setembro, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designar, em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços de Cooperação e Comunicação o licenciado João Pedro Branco Resendes, técnico superior da Direção Geral das Atividade Económicas.

O ora designado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular, anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

A presente designação produz efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.

19 de setembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: João Pedro Branco Resendes.

Data de nascimento: 1 de outubro de 1980.

Formação académica: Licenciatura em Estudos Europeus e Política Internacional - Universidade dos Açores (2006).

Experiência profissional: Diretor de Serviços dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, em regime de substituição (desde 04/2024); Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, em comissão de serviço (desde 05/2023); Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, em regime de substituição (09/2022-05/2023); Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXIII Governo Constitucional (04/2022-08/2022); Adjunto e substituto legal da chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (10/2019-03/2022); Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, em regime de substituição (06/2019-10/2019); Técnico Superior, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas (11/2018-05/2019); Técnico Superior, na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (05/2015-11/2018); Contratado pela Pousadas de Juventude dos Açores, S. A., prestou serviços à Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores, no âmbito de um contrato programa, assumindo materialmente a coordenação, gestão e execução de projetos daquela Direção Regional (06/2010-05/2015); Bolseiro na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (07/2007-06/2010); Estagiário na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (01/2007-06/2007).

Outras atividades: Professor Assistente no ISEC Lisboa - Escola de Educação e Desenvolvimento Humano (10/2022-01/2023).

Formação profissional relevante: Curso de Informação Administrativa e Proteção de Dados, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (11/2018); Curso de formação profissional em Igualdade de Género, promovido pelo Novo Dia - Associação para a Inclusão Social (02/2016-03/2016); Curso de Comunicação e Comportamento Organizacional, promovido pelo CEFAPA - Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (10/2015); Participação no Seminário Europeu “Let’s work with our Neighbours”, promovido pela Slovenian Youth in Action National Agency (06/2008); Participação no Seminário Europeu “Youth Democracy Projects Development”, promovido pela Belgium National Agency, em parceria com a Salto Youth Participation Resource Centre e a Maison des Cultures e de la Cohésion Sociale (03/2008).

318138909

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-05-11 - Portaria 100-B/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)