Cessação dos procedimentos concursais abertos pelos Editais n.os 1142/2024 e 1144/2024, da Faculdade de Ciências.

Despacho 11241-B/2024



Considerando:

Que pelos Editais n.º 1142/2024 e n.º 1144/2024, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto, foram abertos dois procedimentos concursais para recrutamento de na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, respetivamente, de um Professor Auxiliar, na área disciplinar de Estratigrafia, Paleontologia e Geologia Sedimentar ou de Ciências Mineralógicas, Petrologia e Geoquímica, e de um Professor Auxiliar, na área disciplinar de Estratigrafia, Paleontologia e Geologia Sedimentar ou de Tectónica, da Faculdade de Ciências desta Universidade;

O pedido fundamentado do Diretor da Faculdade de Ciências de que os concursos supramencionados, ainda em fase de receção de candidaturas, devem ser cessados uma vez que, prevendo o cumprimento do disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação atual, relativamente aos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do mesmo, foi dado provimento às contestações apresentadas pelos interessados por terem sido abertos para áreas disciplinares distintas daquelas em que exercem funções;

O disposto na alínea c) do artigo 30.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, que consagra a possibilidade de cessação do concurso, “[...] por ato devidamente fundamentado do Reitor, desde que não se tenha ainda procedido à ordenação final dos candidatos”,

decido:

1 - Cessar os procedimentos concursais a que se referem os Editais n.º 1142/2024 e n.º 1144/2024, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto;

2 - Dar conhecimento do presente despacho ao Diretor da Faculdade de Ciências para os devidos efeitos;

3 - Remeter o presente Despacho para publicação no Diário da República.

18 de setembro de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

318135888

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento