Contratação de dois técnicos superiores para o Serviço de Desporto.

Aviso 21182/2024/2 Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de dois postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, para o exercício de atividade no Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 9596/2024/2, DR, 2.ª série n.º 88, de 07/05/2024 e na BEP com o código OE202405/0204, para a carreira e categoria Técnico Superior, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente publicitada em DR, 2.ª série, n.º 174, com o Aviso 20035/2024/2, de 09/09/2024. Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 1.385,99 € a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16 da T.R.U. Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com Filipa Alexandra Isabelinha Honório e Daniela Baptista Teodósio, com início de produção de efeitos a 16/09/2024, sendo o respetivo período experimental de 240 dias. Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por: Presidente - Hugo João da Silva Magalhães, Dirigente Intermédio de 3.º grau, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim; 1.º Vogal Efetivo - Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal Efetivo - Manuel Francisco Barradas Russo, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim. Vogais Suplentes: 1.º Vogal Suplente: Pedro Manuel Cruz Bento, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim; 2.º Vogal Suplente: Vítor José Ferreira David de Sousa, Técnico Superior da Unidade de 4.º Grau de Apoio Jurídico do Município de Almeirim. 16 de setembro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro. 318134104

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.