Consulta pública ― projeto do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas do Instituto Politécnico de Viseu.

Aviso (extrato) n.º 21161/2024/2



No uso da competência que me é conferida pela alínea o) do n.º 1, do artigo 92.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e pela alínea m) do n.º 1, do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu, homologados pelo Despacho Normativo 12-A/2009, de 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 7/2019, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que durante o período de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas do Instituto Politécnico de Viseu. Durante o período em apreço os interessados podem consultar o mencionado projeto de Regulamento, no sítio da Internet do IPV (www.ipv.pt), podendo os interessados, dentro do período acima referido, dirigir, por escrito, eventuais sugestões, endereçadas ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, remetendo-as por correio eletrónico para o endereço: ipv@sc.ipv.pt.

13 de setembro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, José dos Santos Costa.

318118594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):