Despacho 11183/2024
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 06 de setembro de 2024, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido da docente Lara Raquel Pinto Amorim, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir do 06 de outubro de 2024.
18 de setembro de 2024. - A Diretora, Sandra Isabel Amaro de Sousa Tenil.
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Despacho 11183/2024, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 185/2024, Série II de 2024-09-24
- Data: 2024-09-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, da docente Lara Raquel Pinto Amorim.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5907151.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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