Despacho Normativo 342/94, de 16 de Maio

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Fonte: Diário da República n.º 113/1994, Série I-B de 1994-05-16.
Data: 1994-05-16
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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, APROVADO PELA PORTARIA 1173/93, DE 10 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. OS EFEITOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR REPORTAM-SE A 4 DE OUTUBRO DE 1993.

Texto do documento

Despacho Normativo 342/94
Considerando que em 4 de Outubro de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Lídia de Matos Godinho Cabral da Conceição Luís, à data chefe de divisão no extinto Instituto da Juventude;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, aprovado pela Portaria 1173/93, de 10 de Novembro, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - Os efeitos decorrentes da criação de lugar referido no número anterior reportam-se a 4 de Outubro de 1993.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 19 de Abril de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Maria do Céu Baptista Ramos, Secretária de Estado da Juventude.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59059.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças
Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.
1993-02-13 - Decreto-Lei 34/93 - Ministério das Finanças
Altera o Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente, na parte referente ao direito a carreira.
1993-11-10 - Portaria 1173/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
APROVA OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, PUBLICADOS EM ANEXO AO DIPLOMA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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