Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde o licenciado João Tiago de Oliveira de Queiroz, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Despacho 11153/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o licenciado João Tiago de Oliveira de Queiroz, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções na sua área de especialização. 3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de setembro de 2024. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 16 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé. ANEXO Nota curricular Nome - João Tiago de Oliveira de Queiroz. Formação académica: 2022-presente - mestrando em Direito e Prática Jurídica | Especialidade de Ciências Jurídico Forenses | Universidade de Lisboa; 2014-2019 - licenciado em Direito | Universidade de Lisboa; 2020-2022 - frequência do Mestrado Integrado em Teologia | Universidade Católica Portuguesa, Lisboa. Formação certificada: Abril e maio de 2024 - Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial) | Instituto Nacional de Administração, I. P.; Março de 2024 - POWER BI: Elaboração de Dashboards | Instituto Nacional de Administração, I. P.; Março de 2024 - Edição de Folhas de Cálculo | Instituto Nacional de Administração, I. P.; Maio e junho de 2023 - Curso Avançado em Direito da Saúde | Centro de Investigação de Direito Público - Universidade de Lisboa; Março a julho de 2023 - pós-graduação em Direito da Igualdade | Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa; Janeiro a março de 2023 - Curso Avançado sobre Divórcio, Inventário e Partilha | Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa; Junho de 2022 - Curso Intensivo sobre Acidentes de Trabalho | Instituto de Direito do Trabalho - Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa; Março a julho de 2023 - pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões | Centro de Investigação de Direito Privado - Universidade de Lisboa. Experiência profissional: 2024-presente - técnico superior na Unidade de Regimes Jurídicos, Carreiras e Qualificações Profissionais, do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde | Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; 2023-2024 - consultor jurídico no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Direção Municipal de Recursos Humanos | Câmara Municipal de Lisboa; 2023 - técnico superior estagiário (EstagiAPXXI) no Departamento de Recursos Humanos | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; 2022 - consultor jurídico na Direção de Serviço de Recursos Humanos | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 318125551

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):